Anticolonialismo e Emancipação Política
A crise do antigo sistema colonial e a independência
Era de revoluções: Em 1776, quando os EUA proclamaram sua independência, abria-se um período revolucionário que só iria terminar em 1848. Depois dos EUA, o continente europeu foi sacudido por uma onda revolucionário, com a Revolução Francesa como ponto de partida. A era da revolução que se iniciava inspirava-se nas ideias iluministas que se propagaram a partir de meados do século XVIII.
Isso gerou o “despotismo esclarecido” que era quando alguns reis adotavam na sua forma absoluta de governar ideias iluministas.
Era de revoluções: Em 1776, quando os EUA proclamaram sua independência, abria-se um período revolucionário que só iria terminar em 1848. Depois dos EUA, o continente europeu foi sacudido por uma onda revolucionário, com a Revolução Francesa como ponto de partida. A era da revolução que se iniciava inspirava-se nas ideias iluministas que se propagaram a partir de meados do século XVIII.
Isso gerou o “despotismo esclarecido” que era quando alguns reis adotavam na sua forma absoluta de governar ideias iluministas.
As reformas pombalinas. Em Portugal, o marquês de Pombal, principal ministro de D.José, foi um representante típico dessa tendência. Sua atuação esteve sempre voltada para o fortalecimento do Estado, em nome do qual lutou contra o poder da nobreza e também, contra os jesuítas, os quais expulsou de Portugal e dos domínios ultramarinos, em 1759. Em relação ao Brasil, sua política consistiu na tentativa de racionalizar e tornar eficiente a exploração colonial.
As rebeliões coloniais no Brasil. Alguns anos depois da queda de Pombal, ocorrida em 1777, as autoridades coloniais sufocaram no nascedouro a chamada Inconfidência Mineira. Embora o movimento não enclodisse, era a primeira vez que aparecia uma conspiração com o objetivo explícito de separação e de rompimento dos laços coloniais. Mas não era a primeira vez que uma revolta eclodia no Brasil.
Os fatores das rebeliões coloniais. No Brasil colonial, as revoltas tiveram origem nas insatisfações geradas pelas políticas restritivas de caráter mercantilista, adotadas por Portugal, e na escravidão. Os principais protagonistas, embora não os únicos, foram os grandes proprietários e os escravos.
As rebeliões anteriores à Inconfidência Mineira não possuíam caráter libertador nem projetos de construção de uma nova sociedade. A Revolta de Beckman, foi um protesto contra o regime monopolista de comércio, ocorrido no Maranhão, liderado por senhores de engenho.
Em 1720, em Vila Rica, eclodiu uma rebelião gerada diretamente pela opressão fiscal e duramente reprimida, a qual vitimou seu principal líder, Filipe dos Santos.
Até o final do século XVIII, as rebeliões não tinham por alvo desmantelar o regime colonial ou a instituição da escravatura, pois estavam ausentes projetos de construção tanto de um país independente quanto de uma sociedade de homens livres.
As rebeliões anteriores à Inconfidência Mineira não possuíam caráter libertador nem projetos de construção de uma nova sociedade. A Revolta de Beckman, foi um protesto contra o regime monopolista de comércio, ocorrido no Maranhão, liderado por senhores de engenho.
Em 1720, em Vila Rica, eclodiu uma rebelião gerada diretamente pela opressão fiscal e duramente reprimida, a qual vitimou seu principal líder, Filipe dos Santos.
Até o final do século XVIII, as rebeliões não tinham por alvo desmantelar o regime colonial ou a instituição da escravatura, pois estavam ausentes projetos de construção tanto de um país independente quanto de uma sociedade de homens livres.
A radicalização. A partir da segunda metade do século XVII, com a Restauração, Portugal empenhou-se em aplicar no Brasil a política mercantilista de modo cada vez mais rigoroso. No plano administrativo, isso se traduziu em severas restrições econômicas em favor de maiores lucros para a metrópole e em crescente descontentamento na colônia. No final do século XVIII, as insatisfações acumuladas tinham tudo para resultar em soluções violentas. Essa possibilidade não passou despercebida aos grandes proprietários escravistas que temiam a repetição, no Brasil, da revolução haitiana, na qual a emancipação colonial foi obra de uma ampla sublevação de escravos. O medo da revolução instalou-se, assim, na consciência senhorial.
Novos Rumos. A vinda da família real ao Brasil mudou tudo. A abertura dos portos, o Alvará de 1º de abril de 1808 , que revogou o de 1785, permitindo as manufaturas, e a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido extinguiram o regime colonial para todos os efeitos. O governo de D. João VI enfrentou aqui a Revolução de 1817, em Pernambuco, e a Revolução Liberal do Porto. D. João foi obrigado a retornar a Portugal em 1821.
Como a reação à tentativa recolonizadora das Cortes de Lisboa foi proclamada a independência do Brasil.
Sob a liderança de D. Pedro e de José Bonifácio, a proclamação da independência foi também uma estratégia das camadas dominantes contra a ameaça de ascensão popular.
Como a reação à tentativa recolonizadora das Cortes de Lisboa foi proclamada a independência do Brasil.
Sob a liderança de D. Pedro e de José Bonifácio, a proclamação da independência foi também uma estratégia das camadas dominantes contra a ameaça de ascensão popular.
Primeiro Reinado
O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I. Tem início em 7 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 7 de abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I.
O governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a independência, pois no Primeiro Reinado ocorrem muitas revoltas regionais, oposições políticas internas.
Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembléia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembléia. Alguns deputados foram presos.
D.Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta foi outorgada em 25 de março de 1824 e apresentou todos os interesses autoritários do imperador. Além de definir os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), criou o poder Moderador, exclusivo do imperador, que lhe concedia diversos poderes políticos.
A Constituição de 1824 também definiu leis para o processo eleitoral no país. De acordo com ela, só poderiam votar os grandes proprietários de terras, do sexo masculino e com mais de 25 anos. Para ser candidato também era necessário comprovar alta renda (400.000 réis por ano para deputado federal e 800.000 réis para senador).
Nove anos após a Independência do Brasil, a governo de D.Pedro I estava extremamente desgastado. O descontentamento popular com a situação social do país era grande. O autoritarismo do imperador deixava grande parte da elite política descontente. A derrota na Guerra da Cisplatina só gerou prejuízos financeiros e sofrimento para as famílias dos soldados mortos. Além disso, as revoltas e movimentos sociais de oposição foram desgastando, aos poucos, o governo imperial.
Outro fato que pesou contra o imperador foi o assassinato do jornalista Libero Badaró. Forte crítico do governo imperial, Badaró foi assassinado no final de 1830. A polícia não encontrou o assassino, porém a desconfiança popular caiu sobre homens ligados ao governo imperial.
Em março de 1831, após retornar de Minas Gerais, D.Pedro I foi recebido no Rio de Janeiro com atos de protestos de opositores. Alguns mais exaltados chegaram a jogar garrafas no imperador, conflito que ficou conhecido como “A Noite das Garrafadas”. Os comerciantes portugueses, que apoiavam D.Pedro I entraram em conflitos de rua com os opositores.
Sentindo a forte oposição ao seu governo e o crescente descontentamento popular, D.Pedro percebeu que não tinha mais autoridade e forças políticas para se manter no poder.
Em 7 de abril de 1831, D.Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de Alcântara, então com apenas 5 anos de idade. Logo ao deixar o poder viajou para a Europa.
Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembléia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembléia. Alguns deputados foram presos.
D.Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta foi outorgada em 25 de março de 1824 e apresentou todos os interesses autoritários do imperador. Além de definir os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), criou o poder Moderador, exclusivo do imperador, que lhe concedia diversos poderes políticos.
A Constituição de 1824 também definiu leis para o processo eleitoral no país. De acordo com ela, só poderiam votar os grandes proprietários de terras, do sexo masculino e com mais de 25 anos. Para ser candidato também era necessário comprovar alta renda (400.000 réis por ano para deputado federal e 800.000 réis para senador).
Nove anos após a Independência do Brasil, a governo de D.Pedro I estava extremamente desgastado. O descontentamento popular com a situação social do país era grande. O autoritarismo do imperador deixava grande parte da elite política descontente. A derrota na Guerra da Cisplatina só gerou prejuízos financeiros e sofrimento para as famílias dos soldados mortos. Além disso, as revoltas e movimentos sociais de oposição foram desgastando, aos poucos, o governo imperial.
Outro fato que pesou contra o imperador foi o assassinato do jornalista Libero Badaró. Forte crítico do governo imperial, Badaró foi assassinado no final de 1830. A polícia não encontrou o assassino, porém a desconfiança popular caiu sobre homens ligados ao governo imperial.
Em março de 1831, após retornar de Minas Gerais, D.Pedro I foi recebido no Rio de Janeiro com atos de protestos de opositores. Alguns mais exaltados chegaram a jogar garrafas no imperador, conflito que ficou conhecido como “A Noite das Garrafadas”. Os comerciantes portugueses, que apoiavam D.Pedro I entraram em conflitos de rua com os opositores.
Sentindo a forte oposição ao seu governo e o crescente descontentamento popular, D.Pedro percebeu que não tinha mais autoridade e forças políticas para se manter no poder.
Em 7 de abril de 1831, D.Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de Alcântara, então com apenas 5 anos de idade. Logo ao deixar o poder viajou para a Europa.
Regência
Toda a agitação política do governo de Dom Pedro I culminou em sua rápida saída do governo durante os primeiros meses de 1831. Surpreendidos com a vacância deixada no poder, os deputados da Assembleia resolveram instituir um governo provisório até que Dom Pedro II, herdeiro legítimo do trono, completasse a sua maioridade. É nesse contexto de transição política que observamos a presença do Período Regencial.
Estendendo-se de 1831 a 1840, o governo regencial abriu espaço para diferentes correntes políticas. Os liberais, subdivididos entre moderados e exaltados, tinham posições políticas diversas que iam desde a manutenção das estruturas monárquicas até a formulação de um novo governo republicano. De outro lado, os restauradores – funcionários públicos, militares conservadores e comerciantes portugueses – acreditavam que a estabilidade deveria ser reavida com o retorno de Dom Pedro I.
Em meio a tantas posições políticas, a falta de unidade entre os integrantes da política nacional em nada melhorou o quadro político brasileiro. As mesmas divergências sobre a delegação de poderes políticos continuaram a fazer da política nacional um sinônimo de disputas e instabilidade. Mesmo a ação reformadora do Ato Adicional, de 1834, não foi capaz de resolver os dilemas do período.
Umas das mais claras consequências desses desacordos foram a série de revoltas deflagradas durante a regência. A Sabinada na Bahia, a Balaiada no Maranhão e a Revolução Farroupilha na região Sul foram todas manifestações criadas em consequência da desordem que marcou todo o período regencial.
Estendendo-se de 1831 a 1840, o governo regencial abriu espaço para diferentes correntes políticas. Os liberais, subdivididos entre moderados e exaltados, tinham posições políticas diversas que iam desde a manutenção das estruturas monárquicas até a formulação de um novo governo republicano. De outro lado, os restauradores – funcionários públicos, militares conservadores e comerciantes portugueses – acreditavam que a estabilidade deveria ser reavida com o retorno de Dom Pedro I.
Em meio a tantas posições políticas, a falta de unidade entre os integrantes da política nacional em nada melhorou o quadro político brasileiro. As mesmas divergências sobre a delegação de poderes políticos continuaram a fazer da política nacional um sinônimo de disputas e instabilidade. Mesmo a ação reformadora do Ato Adicional, de 1834, não foi capaz de resolver os dilemas do período.
Umas das mais claras consequências desses desacordos foram a série de revoltas deflagradas durante a regência. A Sabinada na Bahia, a Balaiada no Maranhão e a Revolução Farroupilha na região Sul foram todas manifestações criadas em consequência da desordem que marcou todo o período regencial.
O Segundo Reinado
A vida política nacional, ao longo do Segundo Reinado, foi marcada pela atuação de dois partidos políticos: o Partido Conservador e o Partido Liberal. Os dois partidos representavam a classe dominante, defendiam a monarquia e a manutenção da mão-de-obra escrava.
Por isto, não apresentavam divergências ideológicas, justificando uma frase muito comum na época: "Nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder, e nada mais parecido com um liberal do que um conservador no poder".
Por isto, não apresentavam divergências ideológicas, justificando uma frase muito comum na época: "Nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder, e nada mais parecido com um liberal do que um conservador no poder".
Evolução Política
O primeiro ministério do Segundo Reinado era composto por liberais, que apoiaram o golpe da Maioridade. Funcionou de 1840 a 1841 e ficou conhecido como "Ministério dos Irmãos", sendo formado pelos irmãos Cavalcanti, Coutinho e Andrada. O gabinete ministerial sofria oposição da Câmara, formada, na sua maioria por conservadores. Diante desta situação, a Câmara de Deputados foi dissolvida e marcada novas eleições.
Para garantir uma maioria de deputados liberais, os membros do Partido Liberal, usando de violência, fraudaram as eleições e garantiram a maioria parlamentar. Tal episódio é conhecido como "eleições do cacete".
Os conservadores reagiram e exigiram que o imperador dissolvesse a Câmara que havia sido eleita nas "eleições do cacete". D. Pedro II demitiu o ministério liberal, nomeou um ministério conservador e marcou novas eleições - também marcadas pelas fraudes.
A vitória dos conservadores e o avanço de medidas centralizadoras provocaram uma reação dos liberais, em São Paulo e Minas Gerais - a chamada Revolta Liberal de 1842.
Em 1844 o imperador demitiu o gabinete conservador e nomeou um gabinete liberal, cuja principal decisão foi a criação da tarifa Alves Branco (1844), que extinguiu as taxas preferenciais aos produtos ingleses ; no ano de 1847 foi criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros, implantando o parlamentarismo no Brasil.
O Parlamento às Avessas
O parlamentarismo é um regime político onde o partido que detém a maioria no Parlamento indica o primeiro-ministro, que é o chefe de governo e comanda o poder Executivo. Desta forma, o Executivo fica subordinado ao Legislativo.
No Brasil, ao contrário, o primeiro-ministro era escolhido pelo imperador. Se a Câmara não tivesse uma maioria de parlamentares do partido do ministério adotado, ela seria dissolvida e novas eleições eram marcadas, o que tornava o Legislativo refém do Executivo.
No Brasil, ao contrário, o primeiro-ministro era escolhido pelo imperador. Se a Câmara não tivesse uma maioria de parlamentares do partido do ministério adotado, ela seria dissolvida e novas eleições eram marcadas, o que tornava o Legislativo refém do Executivo.
A Revolução Praieira
Movimento que ocorreu na província de Pernambuco, e está relacionado aos levantes liberais de 1848, período conhecido como Primavera dos Povos.
As causas do movimento podem ser encontradas no controle do poder político pela família dos Cavalcanti e no monopólio do comércio exercido pelos estrangeiros, principalmente portugueses e que não empregavam trabalhadores brasileiros, desenvolvendo um forte sentimento antilusitano.
O porta-voz da rebelião era o Diário Novo, jornal dos liberais que estava instalado na Rua da Praia - daí a denominação de praieiros aos rebeldes -que no ano de 1848 publicou o "Manifesto ao Mundo", redigido por Borges da Fonseca.
O manifesto, fortemente influenciado pelas idéias dos socialismo utópico, reivindicava o voto livre e universal, a liberdade de imprensa, autonomia dos poderes, liberdade de trabalho, federalismo, nacionalização do comércio varejista, extinção do poder Moderador e do Senado vitalício e a abolição do trabalho escravo.
Entre as lideranças do movimento, que contou com forte apoio popular, encontram-se Nunes Machado e Pedro Ivo. Embora reprimida com muita facilidade foi um movimento contra a aristocracia fundiária e está inserida no quadro geral das revoluções populares que ocorreram na Europa de 1848.
Política externa
A política externa brasileira, durante o Segundo Reinado, foi marcada por conflitos na região do Prata - responsáveis pela Guerra do Paraguai e por atritos diplomáticos com a Inglaterra, gerando a chamada Questão Christie.
A política externa brasileira, durante o Segundo Reinado, foi marcada por conflitos na região do Prata - responsáveis pela Guerra do Paraguai e por atritos diplomáticos com a Inglaterra, gerando a chamada Questão Christie.
A Questão CHRISTIE (1863)
A influência da Inglaterra no Brasil está presente desde antes da nossa independência. Com a assinatura dos tratados de 1810, a Inglaterra ganha privilégios econômicos. Com a independência do Brasil, em 1822, a Inglaterra impõem, como forma de reconhecer a independência, a renovação dos tratados de 1810. Ademais, o Brasil era dependente financeiramente da Grã-Bretanha.
Durante o Segundo Reinado, as relações entre Brasil e Inglaterra conhece sucessivos atritos que culminaram com o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países.
As hostilidades entre Brasil e Inglaterra começaram em 1844, com a aprovação da tarifa Alves Branco, que acabou com as vantagens comerciais que a Inglaterra tinha no Brasil.
A resposta do governo britânico foi a aprovação do Bill Aberdeen, decreto que proibia o tráfico negreiro e outorgava o direito, aos ingleses, de aprisionar qualquer navio negreiro.
Respondendo às pressões inglesas, no ano de 1850 foi promulgada a Lei Euzébio de Queiróz, que extinguia definitivamente o tráfico negreiro no Brasil.
No ano de 1861, o navio inglês Prince of Walles afundou nas costas do Rio Grande do Sul e sua carga foi pilhada. O embaixador inglês no Brasil, William Christie, exigiu uma indenização ao governo imperial. No ano de 1862, marinheiros britânicos embriagados foram presos no Rio de Janeiro e o embaixador Christie exigiu a demissão dos policiais e desculpas oficiais do governo brasileiro à Inglaterra.
O Brasil recusou-se a aceitar as exigências de Christie. Alguns navios brasileiros foram aprisionados pela Inglaterra; o governo brasileiro pagou a indenização referente ao roubo da carga do navio inglês naufragado.
Em 1863, sob a mediação de Leopoldo I, rei de Bélgica, ficou estabelecido que a Inglaterra deveria pedir desculpas ao governo brasileiro, pelo ocorrido com os marinheiros na cidade do Rio de Janeiro. Diante da negativa da Inglaterra, D. Pedro I resolveu romper relações diplomáticas com a Inglaterra.
A influência da Inglaterra no Brasil está presente desde antes da nossa independência. Com a assinatura dos tratados de 1810, a Inglaterra ganha privilégios econômicos. Com a independência do Brasil, em 1822, a Inglaterra impõem, como forma de reconhecer a independência, a renovação dos tratados de 1810. Ademais, o Brasil era dependente financeiramente da Grã-Bretanha.
Durante o Segundo Reinado, as relações entre Brasil e Inglaterra conhece sucessivos atritos que culminaram com o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países.
As hostilidades entre Brasil e Inglaterra começaram em 1844, com a aprovação da tarifa Alves Branco, que acabou com as vantagens comerciais que a Inglaterra tinha no Brasil.
A resposta do governo britânico foi a aprovação do Bill Aberdeen, decreto que proibia o tráfico negreiro e outorgava o direito, aos ingleses, de aprisionar qualquer navio negreiro.
Respondendo às pressões inglesas, no ano de 1850 foi promulgada a Lei Euzébio de Queiróz, que extinguia definitivamente o tráfico negreiro no Brasil.
No ano de 1861, o navio inglês Prince of Walles afundou nas costas do Rio Grande do Sul e sua carga foi pilhada. O embaixador inglês no Brasil, William Christie, exigiu uma indenização ao governo imperial. No ano de 1862, marinheiros britânicos embriagados foram presos no Rio de Janeiro e o embaixador Christie exigiu a demissão dos policiais e desculpas oficiais do governo brasileiro à Inglaterra.
O Brasil recusou-se a aceitar as exigências de Christie. Alguns navios brasileiros foram aprisionados pela Inglaterra; o governo brasileiro pagou a indenização referente ao roubo da carga do navio inglês naufragado.
Em 1863, sob a mediação de Leopoldo I, rei de Bélgica, ficou estabelecido que a Inglaterra deveria pedir desculpas ao governo brasileiro, pelo ocorrido com os marinheiros na cidade do Rio de Janeiro. Diante da negativa da Inglaterra, D. Pedro I resolveu romper relações diplomáticas com a Inglaterra.
As Campanhas Brasileiras no Prata
Entre 1851 e 1870, o governo brasileiro realiza intervenções militares na região platina - formada pela Argentina, Uruguai e Paraguai. Os motivos destas intervenções eram as disputas territorias, a tentativa de impedir a formação de um Estado poderoso e rival e garantir a livre navegação nos rios da bacia do Prata ( Paraná, Paraguai e Uruguai ).
Campanha contra Oribe (1851)
O Uruguai possuia dois partidos políticos: o Blanco, liderado por Manuel Oribe, aliado dos argentinos; e o Colorado, liderado por Frutuoso Rivera, apoiado pelo Brasil.
A aliança entre Manuel Oribe, então presidente do Uruguai, com o governo argentino de Juan Manuel Rosas, trouxe a tona a idéia de restauração do antigo vice -reinado do Prata. Procurando garantir a livre navegação no rio da Prata, D. Pedro II envia uma tropa militar sob o comando de Caxias. Esta tropa recebe o apoio das tropas militares de Rivera que, juntas, depuseram Manuel Oribe do poder.
Entre 1851 e 1870, o governo brasileiro realiza intervenções militares na região platina - formada pela Argentina, Uruguai e Paraguai. Os motivos destas intervenções eram as disputas territorias, a tentativa de impedir a formação de um Estado poderoso e rival e garantir a livre navegação nos rios da bacia do Prata ( Paraná, Paraguai e Uruguai ).
Campanha contra Oribe (1851)
O Uruguai possuia dois partidos políticos: o Blanco, liderado por Manuel Oribe, aliado dos argentinos; e o Colorado, liderado por Frutuoso Rivera, apoiado pelo Brasil.
A aliança entre Manuel Oribe, então presidente do Uruguai, com o governo argentino de Juan Manuel Rosas, trouxe a tona a idéia de restauração do antigo vice -reinado do Prata. Procurando garantir a livre navegação no rio da Prata, D. Pedro II envia uma tropa militar sob o comando de Caxias. Esta tropa recebe o apoio das tropas militares de Rivera que, juntas, depuseram Manuel Oribe do poder.
Campanha contra Rosas (1851)
Como Rosas apoiava os blancos, o governo imperial organizou uma expedição e invadiu a Argentina. Os brasileiros venceram, na batalha de Monte Caseros, depuseram Rosas e, em seu lugar colocaram o general Urquiza, auxiliar do Brasil na campanha contra Oribe. No ano de 1864 outro conflito na região, desta vez envolvendo o Paraguai.
Como Rosas apoiava os blancos, o governo imperial organizou uma expedição e invadiu a Argentina. Os brasileiros venceram, na batalha de Monte Caseros, depuseram Rosas e, em seu lugar colocaram o general Urquiza, auxiliar do Brasil na campanha contra Oribe. No ano de 1864 outro conflito na região, desta vez envolvendo o Paraguai.
A Guerra do Paraguai ( 1864/1870)
O Paraguai se constituiu em uma exceção na América Latina, durante o século XIX, em virtude de seu desenvolvimento econômico autônomo. Durante os governos de José Francia (1811/1840) e Carlos López (1840/1862) houve um relativo progresso econômico, com construção das estradas de ferro, sistema telegráfico eficiente, surgimento das indústrias siderúrgicas, fábricas de armas e a erradicação do analfabetismo.
As atividades econômicas essenciais eram controladas pelo Estado e a balança comercial apresentava saldos favoráveis, garantindo a estabilidade da moeda, criando as condições para um desenvolvimento auto-sustentável, sem recorrer ao capital estrangeiro.
Solano Lópes, presidente do Paraguai a partir de 1862, inicia uma política expansionista, procurando ampliar o território paraguaio. O objetivo desta política era conseguir acesso ao oceano Atlântico, para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico da nação. A expansão territorial do Paraguai deu-se com a anexação de regiões da Argentina, do Uruguai e do Brasil.
Ademais, a Inglaterra não via com bons olhos o desenvolvimento autônomo do Paraguai, achando necessário destruir este modelo econômico.
No ano de 1864, o governo paraguaio aprisionou o navio brasileiro Marquês de Olinda, e invadiu o mato Grosso, levando o Brasil a declarar guerra ao Paraguai.
Em 1865 é formada a Tríplice Aliança, união das forças brasileiras, argentinas e uruguaias contra o Paraguai.
O Paraguai se constituiu em uma exceção na América Latina, durante o século XIX, em virtude de seu desenvolvimento econômico autônomo. Durante os governos de José Francia (1811/1840) e Carlos López (1840/1862) houve um relativo progresso econômico, com construção das estradas de ferro, sistema telegráfico eficiente, surgimento das indústrias siderúrgicas, fábricas de armas e a erradicação do analfabetismo.
As atividades econômicas essenciais eram controladas pelo Estado e a balança comercial apresentava saldos favoráveis, garantindo a estabilidade da moeda, criando as condições para um desenvolvimento auto-sustentável, sem recorrer ao capital estrangeiro.
Solano Lópes, presidente do Paraguai a partir de 1862, inicia uma política expansionista, procurando ampliar o território paraguaio. O objetivo desta política era conseguir acesso ao oceano Atlântico, para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico da nação. A expansão territorial do Paraguai deu-se com a anexação de regiões da Argentina, do Uruguai e do Brasil.
Ademais, a Inglaterra não via com bons olhos o desenvolvimento autônomo do Paraguai, achando necessário destruir este modelo econômico.
No ano de 1864, o governo paraguaio aprisionou o navio brasileiro Marquês de Olinda, e invadiu o mato Grosso, levando o Brasil a declarar guerra ao Paraguai.
Em 1865 é formada a Tríplice Aliança, união das forças brasileiras, argentinas e uruguaias contra o Paraguai.
Principais Batalhas
Batalha de Riachuelo e a batalha de Tuiuti, onde as forças paraguaias foram derrotadas; após a nomeação de Caxias no comando das tropas brasileiras ( no lugar do general Osório ), houve sucessivas vitórias nas batalhas de Humaitá, Itororó, Avaí, Lomas Valentinas e Angostura. Solano López foi morto em 1870, na batalha de Cerro Corá.
Consequências da guerra do Paraguai
A guerra serviu para destruir o modelo econômico do Paraguai, tornando-o um dos países mais pobres do mundo, sua população sofreu uma drástica redução ( cerca de 75% dela morreu na guerra).
Para o Brasil, a participação na guerra contribuiu para o aumento da dívida externa e a morte de aproximadamente 40 mil homens.
A Inglaterra foi a grande beneficiada com a guerra, pois acabou com a experiência econômica do Paraguai na região, e seus empréstimos reafirmaram a dependência financeira do Brasil, Argentina e Uruguai. A guerra do Paraguai marca o início da decadência do Segundo Reinado, em razão do fortalecimento político do Exército, que torna-se um foco abolicionista e republicano.
Economia no Segundo Reinado
Café
Durante o Primeiro Reinado a grande elite agrária do Brasil era concentrada no Nordeste (os barões da cana). Mas, nessa mesma época, o café começava a ser introduzido na Baixada Fluminense e no Vale do Paraíba, e começou a fazer um rápido sucesso, no séc. XIX. Com o fim da era do ouro brasileiro, os pioneiros do café perceberam que era um investimento altamente rentável, pois as terras da região eram muito baratas (por vezes gratuitas), a mão de obra era escrava e, após ser plantado, o cafezal era produtivo por vinte anos. O mercado consumidor internacional também era próspero, e a venda de café era quase certa. Assim, em alguns anos uma nova elite começou a surgir no sudeste brasileiro. A elite cafeeira, em pouco tempo, se tornava mais poderosa e mais rica do que a elite nordestina.
O desenvolvimento do comércio internacional baseado na exportação do café deveu-se a fatores externos e internos. Dentre os externos, destacam-se o crescimento da demanda internacional ao café brasileiro, fruto do aumento do padrão de vida da população norte-americana e européia, o que estimulou o aumento dos níveis de consumo; a industrialização dos EUA e Europa, que necessitavam de matérias-primas para suas indústrias de transformação; o aperfeiçoamento técnico, o qual beneficiou o comércio internacional, tanto através de meios de transporte quanto na nova organização dos setores mercantil e financeiro. E, sobretudo, ao grande momento que o final do século XIX proporcionou ao comércio internacional, através do liberalismo econômico, o qual proporcionou a todos os países a oportunidade de comércio.
Internamente, o que mais favoreceu o crescimento econômico foi a solução do problema da mão-de-obra através da imigração européia; a expansão do crédito, através de uma reforma bancária, a qual forneceu recursos para a formação de novas lavouras cafeeiras; e a expansão das redes ferroviárias em São Paulo, as quais reduziram o custo de transporte para os proprietários das novas lavouras, localizadas no interior paulista. Além disso, o desenvolvimento da rede ferroviária fez parte de uma das maiores conseqüências do crescimento econômico do país, que foi a diversificação das atividades econômicas. A diversificação, por sua vez, estimulou a urbanização, já que toda a atividade comercial, a primeira induzida pela expansão do café, se concentrava nas cidades portuárias.
Um problema da plantação do café é a situação do solo após o fim da vida útil do cafezal. Uma vez finda essa vida útil, o solo fica muito pobre, e inútil para a replantagem. Desse modo, os cafeicultores eram obrigados a abandonar terras, para encontrar novas para sua plantação. Assim, em alguns anos os cafeicultores passaram a migrar para o oeste da província de São Paulo. Em poucos anos, o oeste paulistano vivia em função do café, e o governo imperial também, graças à alta taxa que era cobrada sobre o café.
Por sua vez o café tinha relações com a indústria, ou seja, parte dos lucros gerados na produção de café era também usado na montagem de fábricas. A produção havia sofrido uma queda devido a Lei Bill Aberdeen (proibição do tráfico negreiro). Porém o Brasil continuou exportando o produto para os ingleses.
A Lei Eusébio de Queirós , de 1850, que punha fim, pelo menos teoricamente, ao tráfico negreiro no Brasil, trouxe desenvolvimento às indústrias. O processo, que já havia começado com a revogação da Lei de Proibição das Manufaturas — que datava de 1785, e um dos estopins para a deflagração da Conjuração Mineira —, quando da chegada da família real ao Brasil, melhorou, já que, naquele momento, os altos investimentos feitos com a compra de escravos eram direcionados para a mecanização da indústria e pagamento de salários. Assim, podemos dizer que a industria brasileira começa efetivamente com os investimentos feitos pelos grandes escravagistas. Antes da criação da lei, e mesmo com a abertura econômica de 1822, eram pequenas as manifestações empresariais, não se podendo falar, ainda, em uma industrialização brasileira.
Economia a partir de 70
A partir da década de 1870 a estrutura econômica brasileira passou por grandes mudanças, que refletiram nas relações sociais e políticas existentes. Progressivamente a mão-de-obra escrava negra foi perdendo espaço para o trabalho assalariado imigrante nas lavouras agrícolas brasileiras. O café foi se consolidando como principal produto brasileiro para a exportação, provocando uma onda de crescimento econômico como nunca havia aparecido no Brasil independente. A imigração européia colaborou com a urbanização da sociedade brasileira, e junto com o assalariamento da mão-de-obra, levou ao aparecimento de um incipiente mercado interno para bens de consumo popular no país, o que acabou por levar ao aparecimento das primeiras unidades industriais no Brasil. Em suma, o capitalismo se implantava nas estruturas sócio-econômicas brasileiras, superando o antigo sistema mercantil-escravista.
As transformações na estrutura produtiva brasileira iniciaram com o acúmulo de capitais proporcionados pelo comércio internacional do café, possibilitando reinvestimento dos lucros obtidos com a comercialização no próprio setor produtivo, assim como pela substituição da mão de obra escrava pela mão-de-obra assalariada nas atividades produtivas, motivada, entre outros fatores, pelo fim do tráfico de escravos no oceano Atlântico e pela pressão internacional contrária à exploração escravista no Brasil. O assalariamento se deu a partir da introdução da mão-de-obra emigrante européia nas atividades produtivas do país, criando assim um mercado nacional para bens de consumo popular. Por outro lado, como nem todos os imigrantes europeus no Brasil se ocuparam com as lavouras de café, dedicando-se às atividades comerciais, aos serviços e ao artesanato, houve espaço para o processo de urbanização da sociedade brasileira, sobretudo na região Sudeste, assim como a criação de bancos comerciais no país. Todos esses fatores, assim como os investimentos públicos imperiais em infra-estrutura principalmente em ferrovias e estradas na região central do país (SP, RJ e MG), foram determinantes para o surgimento das primeiras indústrias no país.
A Questão Escravista
A crise final da escravidão: A partir de 1870, com o fim da Guerra do Paraguai, antigos problemas e contradições que não haviam sido resolvidos voltaram à tona com toda a intensidade. Ao mesmo tempo, a incapacidade do Império em resolvê-los tornava se cada dia mais patente.
A questão central era naturalmente o escravismo. Em 1870, fazia vinte anos que o tráfico havia sido extinto, mas a escravidão resistia. Desde o início do século XIX, a GrãBretanha vinha pressionando o Brasil, e a opinião pública contra a escravidão havia crescido no mundo inteiro. Os escravistas brasileiros e o governo, que afinal os representava, haviam adotado a tática do silêncio para proteger os seus interesses. O problema da escravidão, em suma, não era discutido publicamente em parte alguma do Brasil. Muito menos no Parlamento. E isso era coerente, pois os próprios senhores de escravos sabiam que sua posição era insustentável. Porém, não moviam uma palha Pará encaminhar a solução. Fizeram de conta que o problema simplesmente inexistia.
Havia uma explicação para isso. O governo imperial, em seu profundo conservadorismo, inquietava-se com a possibilidade de agitação incontrolável caso a questão escravista fosse abertamente colocada.
Com certeza, essa política do avestruz adotada pelo governo era confortável para os escravistas, mas o inconveniente da situação estava no fato de que o Brasil como um todo não ficou parado. Na verdade, desde a extinção do tráfico em 1850, muitas coisas foram mudando no Brasil. Em seu imobilismo, o governo preferiu ignorar as transformações.
Por volta de 1860 a questão escravista já havia sido colocada publicamente, o que fora uma grande novidade. A eclosão da Guerra do Paraguai interrompeu os debates que estavam começando a ganhar espaço no próprio Parlamento. Eles retornaram com intensidade imediatamente depois da vitória brasileira em 1870.
O panorama em 1870, em síntese, era o seguinte: 62% dos escravos do Brasil estavam concentrados em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Dos 1 540 000 escravos, 955 109 encontravam-se nessas províncias. No norte e nordeste, em razão de sua decadência econômica, o peso da escravidão havia diminuído. Portanto, os escravistas estavam concentrados no sudeste e no sul do país, onde, por sua vez, situava-se o pólo dinâmico da nossa economia. Contudo, uma economia forte, mas desmoralizada pela escravidão não podia se apresentar como esperança e promessa para um país.
No plano internacional as coisas eram ainda mais complicadas. A Guerra de Secessão (1861-1865) nos Estados Unidos havia mostrado que o escravismo não tinha futuro. Desde a eclosão da Revolução Industrial na Inglaterra, no século XVIII, o trabalho livre foi ganhando espaço e, no final do século XIX, apenas o Brasil, em companhia de países como Cuba e Costa Rica, insistia em manter um sistema social condenado e vergonhoso.
A lei do Ventre Livre (1871).
Foi nesse ambiente que o ministério chefiado pelo visconde do Rio Branco apresentou o projeto da lei do Ventre Livre em maio de 1871 para a Câmara dos Deputados. Depois de modificada e adaptada aos interesses escravistas, a lei que declarava livres os filhos de escravos foi finalmente aprovada em 1871, por 65 votos a favor e 45 contra. A maioria dos deputados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro votou contra, acompanhados pelos deputados do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul. Os representantes das províncias do norte e nordeste votaram maciçamente a favor.
Essa lei que apenas jogava para o futuro a solução do problema foi, entretanto, considerada pelo governo e pelos escravistas como solução definitiva. Não era essa a opinião dos abolicionistas brasileiros. Em 1880, o debate retornou com maior vigor.
As agitações abolicionistas.
No Rio de Janeiro, no ano de 1880, os abolicionistas fundaram duas sociedades a fim de organizar a sua luta: a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Emancipacionista. Publicações diversas começaram a circular, pregando a abolição. Outras sociedades, no mesmo molde que as da capital, foram organizadas em várias províncias.
A luta abolicionista se ampliou e criou condições para a organização da Confederação Abolicionista (1883), que unificou o movimento no plano nacional.
Naturalmente, a abolição da escravatura não foi obra exclusiva dos abolicionistas que, em sua maioria, eram moradores das cidades. Como demonstram as fugas e rebeliões ao longo de toda a história do Brasil, os escravos não permaneceram passivos. A possibilidade de um levante escravo de grandes proporções foi considerada e atemorizou os escravistas, enfraquecendo a sua resistência ao movimento.
Os cafeicultores paulistas foram particularmente atingidos pelo movimento de fuga dos escravos promovido e apoiado pelos caifases, organizados por Antônio Bento, que foi juiz de paz e juiz municipal e nos cargos que ocupou defendeu sempre os escravos contra a opressão senhorial.
Na década de 1880, o poder escravista foi seriamente abalado e o Império, atingido em seus alicerces.
A lei Saraiva-Cotegipe ou lei dos Sexagenários (1885).
A camada dominante escravista viu-se, então, forçada a novas concessões, que tinham por objetivo frear o movimento abolicionista. A lei Saraiva-Cotegipe de 1885, ao estabelecer a liberdade aos escravos com mais de 60 anos, teve exatamente esse propósito.Tratava-se de uma lei de alcance insignificante diante das exigências cada vez mais radicais de abolição imediata da escravatura.
Assim, fora do Parlamento o desespero tomou conta dos escravistas, pois os escravos abandonavam as fazendas sob estímulo e proteção de organizações abolicionistas. Para impedir as fugas, os escravistas chegaram a convocar o próprio exército, que, entretanto, se recusou, sob a alegação de que "o exército não é capitão-do-mato" e por julgar a missão indigna dos altos propósitos para que fora instituído.
A lei Áurea (1888).
Finalmente, a 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, que na ausência de D. Pedro II assumira a regência, promulgou a lei Áurea, declarando extinta a escravidão no Brasil
